Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
INC 1307/2026
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), a instauração de procedimento de fiscalização quanto à aplicação, pelo Governo do Estado do Amazonas, de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), diante de denúncias reiteradas de atraso superior a oito meses no pagamento de médicos e demais profissionais de saúde da rede pública estadual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 14/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

