Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
REQ 3716/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiana Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026