Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
PL 3481/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Any Ortiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 31/08/2026 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
- 31/08/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026