Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
DOC 1017/2026
Ementa oficial
Ofício SF nº 738, de 2026, comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 179, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2026Recebimento
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

