Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026

DOC 1000/2026

Ementa oficial

Ofício CN nº 120, de 2026, participando a aprovação e promulgação da MPV nº 1339, de 2026, transformada na Lei nº 15.548, de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Recebimento

Desde 06/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/07/2026Recebimento

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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