Câmara dos DeputadosApresentada em 06/07/2026
RIC 2121/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para atender às exigências fitossanitárias estabelecidas pelo Regulamento de Execução (UE) 2026/826 da Comissão Europeia para a exportação de gengibre (Zingiber officinale Roscoe) destinado aos países da União Europeia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 29/10/2026Publicação de Despacho
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

