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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2026

PL 3454/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/09/2026Aguardando Parecer (CE)
  2. 28/10/2026Aguardando Parecer (CE)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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