Câmara dos DeputadosApresentada em 03/07/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela rejeição do PLP 96/24 e do PLP 116/24, apensado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezinha de Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 08/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

