Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026

PDL 760/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Carnaubeira da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carnaubeira da Penha, Estado de Pernambuco.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer

Desde 03/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
03/11/2026Aprovação do Parecer

Votações desta proposta

03/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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