Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026
PDL 758/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaporanga D'Ajuda-SE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

