Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026
PDL 739/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão originalmente outorgada à Rádio Acaiaba FM Stéreo Ltda., atualmente denominada Acaiaba Emissoras Integradas Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 24/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

