Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026
PDL 712/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza o Instituto Augustinópolis de Incentivo a Educação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 10/11/2026Publicação de Proposição
- 11/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

