Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026
RIC 2114/2026
Ementa oficial
Requer informações à Advocacia-Geral da União acerca da estrutura, competências, critérios de atuação, custos, resultados institucionais, fundamentos jurídicos e indicadores de desempenho da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 29/10/2026Publicação de Despacho
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

