Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026
MSC 566/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Eslovaca alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Tchecoslováquia destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 10 de dezembro de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

