Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026

EMC-A 2/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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