Câmara dos DeputadosApresentada em 02/07/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de acesso gratuito a dispositivos de Sistemas de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes com diabetes mellitus insulinodependente que especifica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

