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Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2026

RIC 2060/2026

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Ementa oficial

Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas sobre a execução das obras de duplicação, ampliação da capacidade, fiscalização contratual, repactuação das concessões e cronograma de investimentos da BR-163, especialmente nos trechos sob competência da União.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  2. 29/10/2026Publicação de Despacho
  3. 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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