Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026
REQ 52/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Erika Kokay (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Pronta para Pauta (CMULHER)
- 04/11/2026Aguardando Providências Internas (CMULHER)
- 09/11/2026Aguardando Providências Internas (CMULHER)
Votações desta proposta
- 04/11/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026