Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2026
SBT 2/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para assegurar a programação em Libras em canais de teledifusão para pessoas surdas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezinha de Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

