Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleber Verde (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

