Câmara dos DeputadosApresentada em 01/07/2026
SBT 1/0
Ementa oficial
Voto do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.589, de 2026, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junio Amaral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026