Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026
PL 3373/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece normas gerais de segurança, certificação, fiscalização e responsabilização aplicáveis à oferta de esportes radicais ao público e veda a participação de crianças em modalidades classificadas como de risco de execução.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apensação
Desde 29/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bibo Nunes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- 27/10/2026Despacho de Apensação
- 28/10/2026Publicação de Proposição
- 29/10/2026Aguardando Apensação (CESPO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026