Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026

RIC 2027/2026

Ementa oficial

Solicita informações ao Ministério das Cidades acerca da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Almeirim, no Estado do Pará.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Raimundo Santos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
29/10/2026Publicação de Despacho
05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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