Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026

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Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Erika Hilton (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/06/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

04/11/2026 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto 'Sim', 10 votos 'Não'. Quórum de votação: 11 votos.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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