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Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2026

RIC 2013/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da evolução recente da Dívida Pública Federal, da estratégia de gestão de seu perfil, dos impactos fiscais decorrentes da elevação do custo de financiamento da União, e das medidas adotadas para mitigar os riscos associados ao refinanciamento da dívida pública.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  2. 29/10/2026Publicação de Despacho
  3. 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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