Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2026

RIC 2001/2026

Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da autorização para emprego da Força Nacional de Segurança Pública em áreas sob gestão do ICMBio.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
29/10/2026Publicação de Despacho
05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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