Câmara dos DeputadosApresentada em 24/06/2026
RIC 1956/2026
Ementa oficial
Requeiro do Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos critérios técnicos, do impacto tarifário e das irregularidades apontadas pelo TCU e pelo Ministério Público Federal, do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap 2026).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio ao Executivo
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- 29/10/2026Publicação de Despacho
- 05/11/2026Aguardando Envio ao Executivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

