Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2026
REQ 42/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Pronta para Pauta (CASP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026