Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2026

EMC 1/2026

Ementa oficial

Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 23/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fábio Teruel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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