Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2026
MPV 1371/2026
O que é MP (medida provisória)?
Norma editada pelo presidente da República que vale imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Perdeu a Eficácia
Desde 21/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/08/2026Prorrogação de Prazo
- 21/10/2026Perdeu a Eficácia (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026