Câmara dos DeputadosApresentada em 22/06/2026
PL 3254/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Open Asset Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDE)
- 20/10/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 05/11/2026Aguardando Parecer (CDE)
- 12/11/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

