Câmara dos DeputadosApresentada em 22/06/2026

PL 3250/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 24/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Laura Carneiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDHMIR)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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