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Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026

TVR 174/2026

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Ementa oficial

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.650, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária do Município de Cocal de Telha - Estado do Piauí, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cocal de Telha, Estado do Piauí.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 27/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
  2. 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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