Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026
TVR 173/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.639, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 21 de junho de 2023, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Criativa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/08/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCOM)
- 14/10/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026