MSC 492/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.552, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 24 de março de 2016, a outorga à Rádio Voz do São Francisco Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026