Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026
CAC 15/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.803, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga à Rádio Som de Gurupi Ltda. para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 19/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026