Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026
MSC 498/2026
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.807, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga à Rádio Araguaia Ltda. para a Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, adaptado para frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2026Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026