Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
REQ 153/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade, transparência e conformidade dos critérios adotados na seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Exercício 2026, nas modalidades Habitação Urbana e Habitação Rural, financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hildo Rocha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Pronta para Pauta (CFFC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026