Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026

DOC 916/2026

Ementa oficial

De ordem, informo, nos termos dos § 62 e 72 do art. 22, bem como do art. 42 da Resolução do Congresso Nacional n2 1 de 2002, que a Medida Provisória n 1.368, de 2026, será encaminhada para exame e parecer à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde também poderá receber emendas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento

Desde 19/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/06/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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