Câmara dos DeputadosApresentada em 19/06/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade. Autor: Deputado AMOM MANDEL Relator: Deputado SARGENTO PORTUGAL

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 19/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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