Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026

PDL 670/2026

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Aprovação do Parecer

Desde 03/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
03/11/2026Aprovação do Parecer

Votações desta proposta

03/11/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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