Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
PDL 666/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Arnóbio Abreu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

