Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
PDL 648/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Blumenau Ltda., posteriormente transferida à Rádio Clube de Indaial Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 14/10/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 09/11/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026