Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
PDL 641/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Ludgero, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 13/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Análise de Parecer (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 10/11/2026Aprovação do Parecer
- 11/11/2026Publicação de Proposição
- 12/11/2026Publicação de Proposição
- 13/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 10/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

