Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
PDL 640/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 09/11/2026Publicação de Proposição
- 10/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

