Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
INC 1092/2026
Ementa oficial
Sugere ao Ministério Público Federal o adoção de providências destinadas ao acompanhamento institucional e à fiscalização preventiva da execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, especialmente quanto aos procedimentos de seleção de entidades organizadoras, empreendimentos e beneficiários, diante da necessidade de preservação da moralidade administrativa, da impessoalidade, da probidade e da lisura do processo eleitoral.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

