Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
REQ 3579/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 5109, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Álvaro Antônio (Autor(a) principal)
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026