Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2026
PL 3207/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades a condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ilacir Bicalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Aguardando Apensação (CCJC)
- 06/11/2026Tramitando em Conjunto (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

