Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
PL 3196/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helder Salomão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCULT)
- 28/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCULT)
Votações desta proposta
- 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

