Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026
REQ 3565/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2026, que altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Chiodini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/07/2026Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026